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2023-05-30 23:50:45 | em99t

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal anulou, por três votos a dois, a condena??o do ex-deputado federal Eduardo Cunha na opera??o Lava Jato. A Justi?a Federal do Paraná tinha sentenciado Cunha a quase 16 anos de pris?o, por corrup??o passiva e lavagem de dinheiro. As informa??es s?o do G1. Ainda segundo a determina??o da Corte, o processo foi encaminhado para a Justi?a Eleitoral. Caberá ao novo juiz decidir se restabelece ou n?o a condena??o de Cunha, além da validade das provas, ou se o caso será retomado da estaca zero. MUNDOAutoridades desvendam mistério sobre tom verde de águas do Canal de Veneza; veja "Dói no cora??o"Diretor diz que Shopee ser acusado de vender produtos falsificados "dói no cora??o" O Ministério Público Federal (MPF) afirma que o ex-deputado foi beneficiado por um suposto pagamento de propina nos contratos de constru??o de navios-sonda da Petrobras, fechado entre a estatal e o estaleiro Samsung Heavy Industries. window.uolads && window.uolads.push({ id: "banner-300x250-1-area" }); O relator da Lava Jato, o ministro Edson Fachin votou, em dezembro de 2022, para rejeitar a a??o de Cunha. O ministro citou entendimento da Procuradoria-Geral da República de que os fatos n?o se enquadram em crimes eleitorais. O voto do relator foi seguido pelo ministro Ricardo Lewandowski. Os ministros Nunes Marques e André Mendon?a divergiram e entenderam que a competência para analisar as acusa??es contra Cunha era da Justi?a Eleitoral. Marques citou que os próprios delatores reconhecem a conex?o de supostos crimes de corrup??o e lavagem com os delitos eleitorais. "Tais fatos, segundo penso, d?o indícios de que teria ocorrido o cometimento, pelo investigado, do crime de falsidade ideológica eleitoral, previsto no art. 350 do Código Eleitoral. Assim, a competência para a persecu??o criminal é da Justi?a Eleitoral, pois esse é o juízo competente para aprecia??o dos crimes comuns conexos ao crime eleitoral, nos termos da jurisprudência desta Suprema", escreveu Nunes Marques. window.uolads && window.uolads.push({ id: "banner-300x250-2-area" });