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2023-05-29 04:31:39

A Procuradoria-Geral da República arquivou um pedido de deputados federais da oposi??o para investigar Paulo Pimenta, ministro da Secom (Secretaria de Comunica??o Social da Presidência da República) do governo Lula (PT). O pedido teve como base reportagens da Folha que mostraram a omiss?o por Pimenta da declara??o de um imóvel à Justi?a Eleitoral. A casa em Brasília foi adquirida por R$ 1,6 milh?o em 2013 (equivalente a cerca de R$ 3 milh?es em valores atualizados pela infla??o) e n?o entrou em nenhuma rela??o patrimonial apresentada pelo ministro nas elei??es de 2014, 2018 e 2022. CONFISS?OAtriz faz confiss?o sobre desempenho sexual de Gabigol e sugere aumento peniano EVOLUINDOFilha de MC Loma fala a primeira palavra e surpreende web; confira O despacho pelo arquivamento foi assinado pela vice-procuradora-geral Lind?ra Araújo na quarta-feira (24). Para ela, o pedido elaborado pelos deputados n?o traz elementos que permitam "afirmar a presen?a do elemento volitivo doloso na conduta do representado, que, ao que consta, limitou-se a atender ao que lhe foi solicitado pelo partido". window.uolads && window.uolads.push({ id: "banner-300x250-1-area" }); "Também n?o se vislumbra o mencionado abalo relevante da fé pública, pelo simples fato de um imóvel -devidamente declarado no Imposto de Renda de sua esposa- ter deixado de constar na declara??o de bens do ent?o candidato." à PGR a defesa de Pimenta afirmou, assim como fez à Folha, que a casa é um patrim?nio dele e da mulher e que está devidamente informada na declara??o dela à Receita Federal. Segundo ele, a ausência dos dados na Justi?a Eleitoral se deu porque ele seguiu as diretrizes do partido sobre presta??o de contas. Para a Procuradoria, a instaura??o de uma investiga??o formal só se justificaria "caso restasse demonstrada a existência de indícios mínimos da participa??o ativa e concreta do titular da prerrogativa em ilícitos penais". window.uolads && window.uolads.push({ id: "banner-300x250-2-area" }); "Exige-se que, para instaura??o de procedimentos apuratórios na esfera penal, haja indícios mínimos da prática de algum ato vedado pelo ordenamento jurídico, o que n?o se constata neste expediente, ao menos neste momento preliminar de conhecimento", diz a PGR. Sem os indícios, diz a PGR, "corre-se o risco de se devassar a vida privada das pessoas investigadas" o que pode configurar uma investiga??o "especulativa e indiscriminada". O pedido foi feito pelos deputados Dr. Frederico (Patriota-MG), Kim Kataguiri (Uni?o-SP), Luiz Lima (PL-RJ), Luiz Phillipe de Orleans e Bragan?a (PL-SP), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Maurício Marcon (Podemos-RS) e Rosangela Moro (Uni?o Brasil-SP). O documento também é assinado por Deltan Dallagnol, cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Segundo os parlamentares, a n?o declara??o do imóvel ao TSE pode configurar crime eleitoral de falsidade ideológica "vez que a omiss?o da aquisi??o do imóvel pode ter falseado a presta??o de contas eleitoral". window.uolads && window.uolads.push({ id: "banner-300x250-3-area" });

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