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2023-05-26 05:37:07

O plenário da Camara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (24) a vota??o do novo arcabou?o fiscal, garantindo vitória ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto-base do projeto de lei foi aprovado na noite de ter?a-feira (23) por 372 votos a 108. Os deputados rejeitaram todos os destaques (sugest?es de modifica??o ao texto) nesta quarta-feira (24). Agora, a proposta segue para o Senado. LIBERDADEJovem em situa??o análoga à escravid?o é libertada da casa de ex-candidata a deputada POLITICAFuncionalismo baiano vai buscar audiência com Lula em Brasília para debater tema importante; saiba qual Se aprovado no Congresso, o novo arcabou?o fiscal vai substituir o atual teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas à infla??o e ainda está em vigor, embora tenha sido driblado nos últimos anos. window.uolads && window.uolads.push({ id: "banner-300x250-1-area" }); No total, foram apresentadas cinco propostas de mudan?as no projeto aprovado na noite de ter?a: uma da federa??o PSOL-Rede e as demais do PL, partido de oposi??o a Lula. O governo e o presidente da Camara, Arthur Lira (PP-AL), atuaram para evitar que um dos principais pontos da proposta fosse derrubado nesta quarta. O PL sugeriu que o artigo 15 do projeto de lei fosse suprimido do texto aprovado. Caso isso ocorresse, o governo deixaria de ter cerca de R$ 20 bilh?es para gastar em 2024, em proje??o otimista de técnicos da Camara, em ano eleitoral. window.uolads && window.uolads.push({ id: "banner-300x250-2-area" }); Após uma série de conversas ao longo do dia, o texto foi mantido com o apoio de 306 deputados, 49 a mais do que o necessário para que o destaque fosse rejeitado. Como se tratava de uma sugest?o para suprimir um item aprovado no dia anterior, caberia ao governo assegurar que houvesse 257 votos para manter inalterado o texto. Outros 170 deputados, entre eles parlamentares da Uni?o Brasil, que ocupa ministérios no governo, votaram para derrubar o artigo 15. Este dispositivo foi alvo de polêmica e teve de ser alterado pelo relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), às vésperas da vota??o do arcabou?o, na própria ter?a-feira (23). Cajado havia incluído na semana passada um dispositivo que fixava o crescimento das despesas em 2024 no teto de 2,5%. O trecho, porém, foi visto por economistas do mercado como uma manobra para gastar mais. window.uolads && window.uolads.push({ id: "banner-300x250-3-area" }); Esta e outra mudan?a (focada na infla??o usada para corrigir o limite) resultariam, juntas, em um espa?o extra de até R$ 82 bilh?es. O número foi contestado por Cajado, mas o relator acabou sendo pressionado a ajustar o texto. "Vamos fazer um mix entre o que estava no texto original e uma possibilidade. O texto original previa o crescimento de 1,12% pelos cálculos que o próprio governo forneceu", disse Cajado após reuni?o com lideran?as para selar o acordo, ainda na ter?a-feira (23). "[O governo] Vai poder utilizar, do que crescer, entre o ano de 2023 e 2024, até 70% no limite de 2,5%. Ficou um meio-termo para desfazer aquele mal-entendido de que o relatório estava colocando R$ 80 bilh?es, R$ 42 bilh?es [de gasto extra]", afirmou. window.uolads && window.uolads.push({ id: "banner-300x250-4-area" }); O parecer de Cajado prevê que a LOA (Lei Or?amentária Anual) de 2024 será elaborada sob a regra dos 70% da alta das receitas em 12 meses até junho de 2023, mas o governo poderá fazer um ajuste no ano que vem, com base na expectativa de crescimento real das receitas em 2024. O texto aprovado pelos deputados autoriza o governo a calcular, em maio de 2024 (quando o governo divulga a segunda avalia??o bimestral do Or?amento), uma estimativa de alta real da arrecada??o em rela??o a 2023 e aplicar a propor??o de 70%. Se isso resultar num número maior do que o que corrigiu o limite de gastos, a equipe econ?mica poderá abrir novos créditos em valor equivalente. Na prática, a nova vers?o permite que a arrecada??o extra em 2024 abra espa?o para mais gastos no ano que vem. window.uolads && window.uolads.push({ id: "banner-300x250-5-area" }); Deputados do PL e da Uni?o Brasil contestaram a inclus?o desse item, sob o argumento de que facilitaria a vida do governo ao ampliar a possibilidade de gastos em pleno ano eleitoral. O líder do governo, José Guimar?es (PT-CE), passou o dia em articula??es para evitar que esse dispositivo fosse suprimido. Outro destaque que foi rejeitado propunha que o Fundo Constitucional do DF ficasse fora do escopo do novo marco fiscal. Parlamentares argumentaram que o Distrito Federal perderia receitas e ficaria com pouco dinheiro para seguran?a pública, por exemplo. window.uolads && window.uolads.push({ id: "banner-300x250-6-area" }); "Esse texto deixa a seguran?a pública do distrito federal sucateada", reclamou o deputado Alberto Fraga (PL-DF). Ainda assim, o destaque acabou rejeitado. Arcabou?o fiscal já tem relator no Senado; saiba quem é Outra proposta de mudan?a buscava suprimir do projeto de lei item que recha?a a possibilidade de punir gestores públicos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que pode levar a processos de impeachment, pelo n?o cumprimento do marco fiscal. window.uolads && window.uolads.push({ id: "banner-300x250-7-area" }); O último destaque sugeria incorporar ao texto uma emenda com a previs?o de que, caso houvesse aumento de carga tributária por parte do governo a partir desde ano, o valor excedente arrecadado pela Uni?o seria usado para pagamento da dívida pública. A proposta foi apresentada pelos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Luiz Philippe de Orleans e Bragan?a, Altineu C?rtes (PL-RJ), líder da bancada, e Kim Kataguiri (Uni?o-SP). Este destaque também foi rejeitado. TRAMITA??O**O que acontece agora, com a aprova??o do texto pela Camara?**O texto segue para o Senado. Caso n?o haja mudan?as, o texto vai à san??o presidencial.No entanto, se os senadores fizerem modifica??es no texto, o projeto retorna para a Camara, que terá palavra final -os deputados podem acatar as mudan?as dos senadores ou restituir o texto originalmente aprovado na Camara. Nesse caso, após a nova vota??o o texto é remetido à san??o do presidente da República. **O que é preciso para a proposta ser aprovada no Congresso?**Projetos de lei complementar exigem maioria absoluta de votos favoráveis, isto é, mais da metade dos integrantes de cada Casa. Isso significa ao menos 257 votos na Camara e 41 votos no Senado. window.uolads && window.uolads.push({ id: "banner-300x250-8-area" }); **Depois de aprovada pelo Congresso, o que acontece com a proposta?**O chefe do Executivo tem 15 dias úteis para sancionar o projeto integral ou com vetos parciais em alguns dispositivos, ou ainda vetá-lo totalmente. Todos os vetos passam por posterior valida??o do Congresso, que pode derrubá-los mediante maioria absoluta de deputados (257) e senadores (41).

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