Incuba??o de Drag?o

A Camara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1150/22, que muda o prazo para o proprietário ou posseiro de imóveis rurais fazer sua ades?o ao Programa de Regulariza??o Ambiental (PRA), nesta quarta-feira (24). A MP será enviada à san??o presidencial. Por 364 votos a 66 contra e com duas absten??es, os deputados retomaram trechos sobre a Mata Atlantica que tinham sido rejeitados na vota??o no Senado por serem, na avalia??o de senadores, estranhos ao texto original. RECAíDA?Sabrina Sato esclarece reaproxima??o com ex e dispara: “química boa” PolíticaSecretária da Educa??o faz prognóstico sobre protocolo de inten??es do governo com Ministério Os deputados aprovaram parcialmente somente uma emenda do Senado. Uma das altera??es prevê que o novo prazo, de um ano, contará a partir da notifica??o pelo órg?o ambiental – e n?o a partir da convoca??o, como constava no texto da Camara. A emenda determina ainda que o órg?o ambiental realizará previamente a valida??o do cadastro e a identifica??o de passivos ambientais. window.uolads && window.uolads.push({ id: "banner-300x250-1-area" }); Mata AtlanticaO relator da MP, deputado Sergio Souza (MDB-PR), considerou como emendas supressivas do Senado as impugna??es feitas por aquela Casa sobre artigos que tratavam de supress?o de vegeta??o na Mata Atlantica. Essas emendas acabaram rejeitadas pela Camara, que restaurou o texto anterior dos deputados. O texto aprovado altera a Lei da Mata Atlantica (Lei 11.428/06) para permitir o desmatamento quando da implanta??o de linhas de transmiss?o de energia elétrica, de gasoduto ou de sistemas de abastecimento público de água sem necessidade de estudo prévio de impacto ambiental (EIA) ou compensa??o de qualquer natureza. Será dispensada ainda a captura, coleta e transporte de animais silvestres, garantida apenas sua afugenta??o. Outros pontos que ser?o mudados na lei: window.uolads && window.uolads.push({ id: "banner-300x250-2-area" }); - vegeta??o secundária em estágio médio de regenera??o poderá ser derrubada para fins de utilidade pública mesmo quando houver alternativa técnica ou de outro local para o empreendimento; - dispensa da anuência prévia de órg?o ambiental estadual e autoriza??o passa a ser exclusivamente de órg?o ambiental municipal para o corte de vegeta??o no estágio médio de regenera??o situada em área urbana; - o parcelamento do solo para loteamento ou edifica??o em área de vegeta??o secundária em estágio médio de regenera??o na Mata Atlantica poderá ocorrer com autoriza??o de órg?o municipal e n?o precisará mais ser prévia; window.uolads && window.uolads.push({ id: "banner-300x250-3-area" }); - a compensa??o ambiental para a derrubada de vegeta??o primária ou secundária nos estágios médio ou avan?ado de regenera??o na Mata Atlantica poderá ocorrer em município vizinho e, quando envolver área urbana, também com terrenos situados em áreas de preserva??o permanente; - o corte ou explora??o de vegeta??o secundária em estágio inicial de regenera??o na Mata Atlantica poderá ser autorizado também por órg?o municipal competente. Corredores ecológicosZona de amortecimento e corredores ecológicos em unidades de conserva??o, quando situadas em áreas urbanas definidas por lei municipal, passam a ser dispensados. window.uolads && window.uolads.push({ id: "banner-300x250-4-area" }); Rios urbanosNo caso de rios urbanos, o texto dispensa consulta a conselhos estaduais, municipais ou distrital de meio ambiente para definir o uso do solo em faixas marginais ao longo de qualquer corpo hídrico. Hoje, a lei permite a ado??o de faixas de prote??o mais estreitas que as estipuladas pelo Código Florestal (Lei 12.651/12). Impugna??oCom base em decis?o do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre impossibilidade de colocar temas estranhos ao assunto original de uma medida provisória, o Senado Federal impugnou todas as mudan?as que haviam sido feitas pela Camara referentes à derrubada de vegeta??o na Mata Atlantica. Sergio Souza explicou, no entanto, que a inclus?o desses dispositivos resultou de um acordo envolvendo os autores das emendas acatadas, os líderes de seus partidos e do governo e representantes do Ministério do Meio Ambiente. “O acordo promovido foi de que elas ser?o acatadas pelo relator e, se forem vetadas, houve o compromisso de manter o veto”, explicou o relator na primeira vota??o da matéria. window.uolads && window.uolads.push({ id: "banner-300x250-5-area" }); Prazo de ades?o ao PRAAntes da MP, editada ainda no governo Bolsonaro, o prazo para a ades?o ao Programa de Regulariza??o Ambiental (PRA) era de dois anos após o prazo final para inscri??o do imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Segundo o Código Florestal, aqueles que fizeram a inscri??o no CAR até 31 de dezembro de 2020 teriam direito de ades?o ao PRA, que deveria ser feita até 31 de dezembro de 2022, portanto dois anos após o fim do prazo para o cadastro. Com a proximidade do fim desse prazo, a MP passou a vincular a ades?o à convoca??o pelo órg?o ambiental. window.uolads && window.uolads.push({ id: "banner-300x250-6-area" }); FinanciamentoComo a ades?o ao PRA é exigida para o produtor rural obter financiamento de bancos federais, o texto deixa explícito no Código Florestal que, a partir da assinatura do termo de compromisso vinculado ao PRA e durante o seu cumprimento, o proprietário rural será considerado em processo de regulariza??o ambiental e n?o poderá ter o financiamento de sua atividade negado. Para embasar suas decis?es, as institui??es financeiras poder?o acessar informa??es de órg?os oficiais sobre o cadastro e o programa, a fim de verificar a regularidade ambiental do interessado. O texto determina ainda que os órg?os ambientais competentes dever?o manter atualizado e disponível em sítio eletr?nico um demonstrativo sobre a situa??o da regulariza??o ambiental dos imóveis rurais, indicando, no mínimo: window.uolads && window.uolads.push({ id: "banner-300x250-7-area" }); quantidade de imóveis inscritos no CAR;cadastros em processo de valida??o;requerimentos de ades?o ao PRA recebidos; etermos de compromisso assinados.

日本熟妇色videos|日本不卡一区二区三区在线|小草在线资源视频免费观看|日韩精品免费无码专区